Fiscaliza
Manual Oficial do Usuário — Documentação técnica, visual e operacional da versão 1.0.23 do aplicativo móvel Fiscaliza.
Apresentação
O Fiscaliza é um aplicativo móvel independente concebido para atender às demandas diárias de policiais rodoviários, policiais militares, agentes de trânsito municipais, guardas civis e profissionais dedicados à fiscalização viária.
O objetivo central da ferramenta é fornecer acesso imediato, ágil e estruturado às legislações de trânsito em vigor no Brasil — com ênfase no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) —, além de congregar formulários padrão, orientações táticas de bloqueio, cálculos de circunscrição rodoviária e atalhos operacionais indispensáveis.
Primeiros Passos
Ao abrir o Fiscaliza após a instalação e ativação, o usuário é apresentado a um ambiente intuitivo de navegação dividida em quatro áreas principais na barra inferior permanente:
Início
Painel principal com saudação contextual, barra de pesquisa global, acesso rápido às normas e atalhos operacionais categorizados.
Buscar
Mecanismo dedicado de consulta textual e por voz nos artigos do CTB e nas fichas normativas do MBFT disponíveis no aplicativo.
Favoritos
Acesso rápido aos artigos, fichas de enquadramento e documentos assinalados pelo policial para consulta recorrente.
Lanterna
Acionamento instantâneo do flash do celular direto na barra inferior, projetado para abordagens noturnas com uma só mão.
Tela Inicial (Início)
A tela Início foi estruturada ergonomicamente em blocos visuais claros para reduzir o tempo de decisão em campo. Veja as quatro seções principais da página inicial:
1. Topo, Saudação e Acesso Rápido
No topo, o card institucional apresenta o nome do app e o lema operacional. Logo abaixo, a saudação testável (ex.: "Boa noite! Tudo pronto para o serviço.") adapta-se ao turno operacional do policial.
A barra de pesquisa convida: "Buscar no CTB, MBFT e ...", acompanhada de microfone para acionamento de voz. O bloco Acesso Rápido traz quatro botões prioritários:
- CTB: Código de Trânsito Brasileiro disponível para consulta rápida sem necessidade de internet.
- MBFT: Fichas de fiscalização com enquadramentos e procedimentos.
- Telefones úteis: Lista de contatos de emergência e apoio.
- Favoritos: Atalhos diretos para itens salvos pelo agente.
2. Bloco: Fiscalização em Campo
Reúne ferramentas práticas acionadas com frequência durante patrulhamento e abordagens:
- QRA: Consultas a bancos de mandados e dados de segurança.
- CRLV-e, CNH-e e PIV: Orientações oficiais e validação de documentos.
- Circunscrição Rodoviária do Ceará — 2026: Base interna de trechos estaduais (BPRE vs PRF) disponível sem internet.
- Pontos de Referência — SOP/CE (Online): Acesso direto à planilha online do órgão rodoviário por KM.
- Sinistro de Trânsito: ABNT NBR 10697 e modelo oficial BAT do BPRE.
- Identificação Veicular: Nivelamento tático de VIN, chassi, motor e placas.
3. Bloco: Referências e Treinamento
Espaço dedicado à organização do policial e à consulta de acervo doutrinário:
- Sistemas e Aplicativos: Atalhos externos para ferramentas institucionais.
- Procedimentos Operacionais e de Fiscalização: Manuais táticos de bloqueio e fiscalização de via.
- Agenda Operacional: Calendário de escalas, anotações de serviço e modelos de relatório.
- Meus Documentos: Gerenciador local de arquivos e pastas no celular.
- Links e Documentos Úteis: Formulários externos de cancelamento de AIT, alterações de postos etc.
- Consultas Externas: Portais do Inmetro (Cronotacógrafo), Fazenda (NF-e) e Detrans.
4. Bloco: Aplicativo, Biblioteca e Quiz
Na parte inferior da tela inicial encontram-se:
- Biblioteca: Tratados internacionais, Constituição e textos normativos.
- Quiz: Questões comentadas do CTB para treino e reciclagem.
- Configurações: Ajuste fino de temas, contraste, acessibilidade e backup.
- Sobre o Fiscaliza: Versão oficial instalada, objetivo institucional e limites legais.
Busca Global & Entrada por Voz
A Busca Global permite localizar com agilidade os conteúdos disponíveis no Fiscaliza, contando com mecanismo de pesquisa indexada com tratamento de acentuação para encontrar termos legislativos, números de artigos ou códigos de enquadramento.
Recursos da Busca:
- Pesquisa Unificada: Permite consultar artigos do CTB e fichas do MBFT em uma única pesquisa.
- Filtros por Código e Artigo: Digitar "165" traz tanto o Art. 165 do CTB quanto as fichas 516-91 e 516-92 do MBFT. Digitar "516-91" abre diretamente a ficha de fiscalização correspondente.
- Entrada por Voz (Microfone): O ícone de microfone aciona o reconhecimento de voz integrado ao aparelho. O policial pode ditar termos como "capacete", "alcoolemia" ou "pneu careca" enquanto mantém as mãos livres. Caso o aparelho não possua reconhecimento de voz ativo ou a permissão não seja concedida, o aplicativo orienta a digitação manual sem interromper a rotina.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O módulo CTB disponibiliza o conteúdo da Lei nº 9.503/1997 para consulta no aplicativo, organizado por capítulos temáticos e seções com texto consolidado e referências aos dispositivos correlatos.
Como Utilizar:
- Toque no card CTB na tela inicial ou pesquise pelo número do artigo na busca global.
- Navegue pela lista de capítulos ou utilize o filtro interno para localizar parágrafos e incisos específicos.
- No detalhe do artigo, visualize o texto integral compilado com referências cruzadas a outros artigos e penalidades.
- Toque no ícone de Estrela (Favorito) no canto superior direito para fixar o artigo na sua lista de consultas prioritárias.
Offline O CTB está armazenado localmente na base interna do aplicativo, permitindo consulta rápida sem necessidade de conexão.
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT)
O módulo MBFT reúne as fichas normativas regulamentadas pelo CONTRAN (Resolução CONTRAN nº 985/2022 e alterações posteriores) disponíveis para consulta no aplicativo, estruturando as diretrizes de fiscalização e enquadramentos infracionais.
Anatomia de uma Ficha no Fiscaliza
Ao abrir uma ficha (exemplo da Ficha 516-91 — Dirigir sob a influência de álcool), a interface do app exibe visualmente:
- Badges de Identificação Rápida: Gravidade (Gravíssima), Forma de Constatação (Mediante Abordagem), Medida Administrativa (Retenção) e Pode Configurar Crime (alerta em destaque quando aplicável, conforme rótulo exibido na ficha).
- Amparo Legal: Dispositivo do CTB que fundamenta a autuação (ex.: Art. 165).
- Tipificação do Enquadramento: Descrição literal oficial da conduta.
- Penalidade e Valor da Multa: Valor monetário calculado de acordo com o fator multiplicador legal (ex.: R$ 2.934,70 para 10x).
- Competência e Infrator: Órgãos competentes (Estadual, Municipal, Rodoviário) e identificação do responsável (Condutor, Proprietário).
- Quando Autuar / Quando NÃO Autuar: Diretrizes operacionais objetivas para orientar a lavratura do AIT.
Sistema de Favoritos
O Fiscaliza possui um sistema unificado de favoritos que permite ao agente assinalar qualquer item de consulta frequente no aplicativo tocando no ícone de estrela ().
O que pode ser favoritado:
- Artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Fichas de fiscalização do MBFT;
- Documentos técnicos da Biblioteca (ex.: ABNT NBR 10697, BAT BPRE);
- Procedimentos operacionais de bloqueio e fiscalização;
- Pontos de referência e KM das rodovias estaduais.
Como Acessar:
Toque no botão Favoritos no bloco de Acesso Rápido da tela inicial ou na barra de navegação inferior. Na tela de Favoritos, os itens aparecem categorizados por módulo, com acesso imediato em um único toque.
Fiscalização em Campo
O agrupamento Fiscalização em campo concentra os utilitários projetados para uso direto durante a abordagem policial ou fiscalização de pista. Diferente de um repositório legislativo passivo, essa seção reúne ferramentas de conferência imediata de trecho, documentos e dados operacionais.
QRA
Consultas operacionais a sistemas de justiça e mandados de prisão.
CRLV / CNH / PIV
Instruções oficiais e encaminhamento ao leitor oficial Vio.
Circunscrição
Delimitação de trechos BPRE vs PRF nas rodovias cearenses.
Sinistro
Norma ABNT e modelo em PDF do Boletim de Acidente de Trânsito.
Circunscrição Rodoviária do Ceará — 2026
Uma das dúvidas operacionais mais críticas em rodovias estaduais e federais coincidentes é: "De quem é a competência para atendimento e autuação neste KM — BPRE (Polícia Militar Rodoviária Estadual) ou PRF (Polícia Rodoviária Federal)?"
Como Funciona a Ferramenta:
O Fiscaliza integra uma base de trechos rodoviários disponível para consulta local no aplicativo, funcionando sem depender de internet:
- Abas de Navegação: Alterne entre a visão de Trechos (segmentos contínuos por KM) e Pontos de referência.
- Filtros por Órgão: Visualize com agilidade os trechos sob circunscrição do BPRE ou da PRF, filtrando os segmentos cadastrados conforme a competência operacional.
- Pesquisa Inteligente: Digite o número da rodovia (ex.: CE-010, CE-060, 060), nome de cidade (ex.: Quixadá), rodovia federal coincidente (ex.: BR-122) ou o KM aproximado.
- Identificação Visual: Cada cartão de trecho indica claramente a faixa de KM (ex.: CE-010 km 0.000 → 0.701), sentido e um badge em vermelho com a sigla do órgão responsável (BPRE ou PRF).
Sinistro de Trânsito & BAT
Reúne a documentação normativa e o formulário padrão para atendimento de acidentes e sinistros viários:
Materiais Disponíveis:
- ABNT NBR 10697:2020: Norma técnica brasileira de terminologia e conceitos em sinistros de trânsito. O documento completo em PDF é aberto internamente pelo leitor integrado do Fiscaliza, sem necessidade de internet.
- Boletim de Ocorrência de Sinistro de Trânsito (BAT): Formulário oficial padronizado do BPRE (versão atualizada em 06/03/2026). Permite ao policial visualizar os campos exatos de preenchimento em campo: dados de controle, natureza, condições da via, pista, clima e dados dos veículos e condutores envolvidos.
Cada item possui botão direto "Abrir PDF" e suporte a favoritos para consulta rápida na viatura.
Identificação Veicular (Curso e Nivelamento)
O módulo Identificação Veicular oferece uma trilha didática estruturada de nivelamento profissional, voltada à detecção de adulterações em veículos automotores (clonagem, raspagem de chassi, remarcação de motor e placas falsas).
Estrutura do Conteúdo:
Elaborado pelo Prof. Esp. Saulo Daniel, o material está organizado na sequência pedagógica recomendada de estudo:
- Apresentação — Identificação de Veículos Automotores: Documento introdutório com 12 páginas em PDF de alta resolução embarcado no aplicativo (2.0 MB).
- Módulo 1 — Fundamentos: Aspectos gerais da identificação veicular, padrões de gravação VIN (Vehicle Identification Number), plaquetas de identificação e vidros.
- Módulos Específicos: Leitura de agregados (motor, câmbio, eixo) e verificação das novas placas de identificação veicular (Padrão Mercosul).
Offline Todos os PDFs desse curso encontram-se armazenados dentro do pacote do aplicativo.
Consulta do QRA
Na linguagem policial e operacional, o termo QRA refere-se à identificação do cidadão abordado. Esta tela centraliza os portais oficiais de checagem de antecedentes e mandados de prisão:
Serviços Integrados:
- BNMP — Banco Nacional de Mandados de Prisão: Consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Permite checar se há mandado de prisão em aberto contra o abordado. Não exige login governamental para a pesquisa básica.
- INFOSEG / SINESP Segurança: Rede nacional administrada pelo Ministério da Justiça / SENASP para integração de informações de mandados, armas e veículos. Exige credencial institucional do operador.
- Consultas SSPDS-CE: Portal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará para consulta de boletins e restrições locais. Requer login funcional.
CRLV-e, CNH-e e PIV
A verificação de autenticidade dos novos documentos digitais de trânsito (CRLV-e, CNH Digital e QR Code de Placas Mercosul) requer rigor técnico e respeito aos protocolos federais de segurança da SENATRAN/SERPRO.
Aviso de Transparência do Fiscaliza:
O Fiscaliza é taxativo e transparente ao informar na interface: "O Fiscaliza não lê nem valida o QR Code do CRLV Digital diretamente. A leitura e validação oficial são feitas pelo aplicativo 'Vio - QR Seguro'."
Como Proceder:
- Toque no botão Play Store dentro do card Vio - QR Seguro para baixar ou abrir o validador oficial do Governo Federal.
- O aplicativo Vio realiza a autenticação criptográfica da assinatura digital da SENATRAN através do QR Code.
- A leitura com o Vio pode ser realizada inclusive sem internet, desde que o Vio já esteja instalado no aparelho.
Consultas Externas
O módulo Consultas Externas encaminha o fiscalizador para bases públicas de auditoria de veículos e cargas, com as seguintes características:
Portais Disponíveis:
- Consultar Cronotacógrafo: Acesso ao portal do Inmetro/RBMLQ-I para conferência imediata de certificados de aferição e verificação metrológica de cronotacógrafos em caminhões e ônibus.
- Consultar NF-e: Portal Nacional da Fazenda para conferência de chave de acesso de Notas Fiscais Eletrônicas de carga transportada.
- Detrans — Consulta por Estado: Relação de atalhos diretos para os portais de consulta de veículos e condutores de todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil.
Requer Internet O app não guarda nenhum dado de busca: as consultas são processadas diretamente nos sites de cada instituição.
Sistemas e Aplicativos Institucionais
Centraliza os links de inicialização e instalação de soluções complementares de fiscalização:
Itens em Destaque:
- App DETRAN — Apoio à Fiscalização (v2.4): Disponibiliza o link seguro para download do instalador
.apkoficial direto do portal do DETRAN-CE. Como não é distribuído pela Play Store, o app orienta sobre a necessidade de habilitar "instalar fontes desconhecidas" no Android na primeira vez. - Sistema de Sinistro de Trânsito DETRAN-CE: Atalho direto para abrir a plataforma web oficial de registro e consulta de acidentes do DETRAN-CE no navegador padrão do aparelho.
Abre fora do Fiscaliza O app indica com clareza visual quando a ação levará o usuário para outro aplicativo instalado ou para o navegador.
Biblioteca Institucional
A Biblioteca reúne documentos de referência jurídica e canais institucionais de capacitação continuada:
Acervo Catalogado:
- Constituição Federal: Texto compilado e atualizado direto da Presidência da República.
- Convenção sobre Trânsito Viário (Convenção de Viena): Promulgada pelo Decreto nº 86.714/1981, indispensável para fiscalização de veículos e condutores estrangeiros.
- CTB Digital & Portal Oficial da Presidência: Fontes complementares de doutrina e consulta legislativa online.
- Canais de Estudo (YouTube): Seleção de canais de professores e especialistas em trânsito com filtros dedicados.
A tela dispõe de campo de busca próprio para filtrar títulos e links em tempo real.
Links e Documentos Úteis
Atua como uma central de apoio operacional, reunindo formulários administrativos frequentemente demandados por comandantes de posto e patrulheiros:
Formulários Administrativos:
- Alterações de PREs, PFAs, MPs e Operações: Formulário oficial para registro de alterações de Postos Rodoviários Estaduais (PREs), Postos Fiscais (PFAs) e ordens operacionais (versão atualizada em novembro/2025).
- Cancelamento de AIT: Acesso direto aos requerimentos e formulários de cancelamento de Auto de Infração por inconsistência ou duplicidade.
Procedimentos Operacionais e de Fiscalização
Reúne instruções táticas de atuação em via pública, elaboradas com foco na segurança física dos policiais e usuários da via:
Conteúdo de Doutrina:
- Planejamento de Bloqueio em Via Pública: Diretrizes para a etapa preparatória da blitz: escolha do local (visibilidade, retas, acostamento seguro), definição dos objetivos, alocação de efetivo e posicionamento de viaturas e cones.
- Execução e Segurança: Procedimentos de abordagem em pista, sinalização progressiva de aproximação e técnicas de controle de fluxo de veículos.
Toque em "Abrir documento" para ler a apostila completa diretamente na tela do Fiscaliza.
Agenda Operacional
A Agenda Operacional é o bloco de anotações privado e diário de bordo do policial. Ela foi desenvolvida especificamente para o ritmo de escalas de plantão:
Principais Recursos e Fluxo de Uso:
- Calendário Interativo: Visualização mensal com marcação de dias de serviço, plantões e botão direto "Hoje" para retorno rápido à data corrente.
- Criação e Edição de Anotações: Toque no dia desejado no calendário para visualizar ou criar anotações daquela data, registrando ocorrências, escalas, números de talões ou observações operacionais.
- Modelos Prontos de Relatório: Modelos estruturados com um toque para agilizar o preenchimento, tais como "Dados para a Estatística — BAT" e "Ficha de Ocorrência BPRE".
- Anexação de Fotos na Anotação: O anexo de imagens é realizado dentro do editor de cada anotação individual (e não na grade do calendário). Ao abrir ou criar uma anotação, utilize o botão com ícone de câmera ("Fotografar documento") para acessar as opções "Tirar foto agora" (captura direta com a câmera) ou "Escolher da galeria" (seleção de fotos salvas no aparelho).
Meus Documentos
O módulo Meus Documentos funciona como uma pasta protegida e organizada para os arquivos particulares do policial:
Organização e Funcionalidades:
- Criação de Pastas: Permite criar pastas organizadas por temas (ex.: "Escalas 2026", "Portarias", "Modelos de Ofício").
- Importação de Arquivos: Adicione arquivos PDF e imagens salvos no celular para visualização rápida offline.
- Busca e Filtro por Data: Localize documentos pelo nome ou ordene por data de criação/modificação.
- Privacidade: Nenhum arquivo é compartilhado com terceiros ou enviado para a nuvem.
Quiz de Legislação de Trânsito
Ambiente pedagógico de reciclagem contínua com banco de questões sobre infrações, medidas administrativas e resoluções do CONTRAN:
Diretrizes Pedagógicas:
- Fundamentação Rígida: Todas as perguntas e alternativas são baseadas no Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções do CONTRAN.
- Comentário Técnico: Após cada resposta, o aplicativo exibe imediatamente a justificativa jurídica fundamentada e o amparo legal correspondente.
- Caráter Educativo: O quiz é uma ferramenta de estudo e autoavaliação; não substitui o texto oficial das leis nem possui valor de certidão acadêmica.
Configurações do Aplicativo
A tela de Configurações permite personalizar totalmente a experiência visual, garantindo ergonomia para leitura sob sol forte ou durante a madrugada:
Ajustes de Aparência e Acessibilidade:
- Tema do Aplicativo: Seleção de paletas cromáticas com destaque para o tema padrão "Verde Oliva Premium".
- Modo Claro / Escuro / Sistema: Alterne entre tema claro (para sol forte), tema escuro (para viatura à noite) ou sincronize com o sistema operacional.
- Alto Contraste: Quando ativado, aumenta significativamente o contraste de bordas, ícones e textos, facilitando a visualização em aparelhos com película fosca ou sob luz solar intensa.
- Tamanho do Texto: Permite aumentar o corpo da fonte para policiais que necessitam de letras maiores sem depender do zoom do sistema.
- Acesso: Opção para remover o acesso do aparelho caso vá transferir o dispositivo para outro colega.
Backup e Restauração de Dados
Como o Fiscaliza preza pela privacidade e segurança operacional do policial, nenhuma anotação é gravada em nuvem remota. Por esse motivo, o aplicativo possui um sistema de backup nativo e seguro:
Como Fazer o Backup:
- Acesse Configurações e role até a seção Backup.
- Toque em "Fazer backup agora".
- O aplicativo empacota suas anotações da Agenda, fotos anexadas e documentos em um único arquivo compactado
.zip. - O menu de compartilhamento do Android se abrirá: envie o arquivo para o seu Google Drive, para o seu próprio e-mail ou salve em um computador.
Como Restaurar:
- No aparelho novo ou recém-formatado, abra o Fiscaliza e acesse Configurações > Restaurar backup.
- Selecione o arquivo
.zipgerado anteriormente. - A restauração é aditiva: ela importa as anotações e documentos sem apagar os registros já existentes no aparelho.
Atualizações do Aplicativo
O Fiscaliza conta com um procedimento transparente e seguro para manter o aplicativo em dia, garantindo o controle do usuário em cada etapa:
Como Funciona o Fluxo de Atualização:
- Verificação de Nova Versão: Sempre que há conexão com a internet, o aplicativo pode verificar a existência de novas versões disponíveis. O usuário também pode acionar a verificação manual tocando no botão correspondente em Configurações > Verificar atualizações.
- Aviso de Atualização Disponível: Quando uma nova versão é identificada, o aplicativo informa ao usuário a versão disponível e as orientações para início do procedimento.
- Download da Nova Versão: Ao optar por atualizar, o aplicativo realiza o download do pacote oficial de atualização por conexão segura.
- Confirmação de Instalação pelo Android: O aplicativo não realiza instalação silenciosa ou oculta. Ao término do download, o instalador padrão do Android é aberto na tela para que o usuário confirme e autorize expressamente a instalação da atualização no aparelho.
Sobre o Fiscaliza
A tela Sobre o Fiscaliza reúne a declaração institucional do aplicativo, sua versão de compilação e seus compromissos éticos e jurídicos:
Declaração Institucional Oficial:
"O Fiscaliza é um aplicativo independente de apoio à consulta e ao estudo na fiscalização de trânsito. Reúne conteúdos de referência, ferramentas de organização e atalhos para serviços externos."
Objetivo Declarado:
"Facilitar a consulta de materiais de apoio no dia a dia. O Fiscaliza não substitui a legislação vigente, os sistemas oficiais, os atos normativos, os procedimentos ou as orientações institucionais. Essas fontes sempre prevalecem."
Matriz de Conectividade: Offline vs Online
Para que o agente saiba exatamente o que esperar de cada funcionalidade mesmo em locais ermos e sem sinal de operadora de celular, veja o quadro comparativo comprovado pelo código-fonte:
| Funcionalidade / Módulo | Conectividade | Comportamento Real do Aplicativo |
|---|---|---|
| Código de Trânsito Brasileiro (CTB) | Offline | Conteúdo do CTB armazenado localmente no dispositivo. Não consome dados móveis. |
| Manual de Fiscalização (MBFT) | Offline | Fichas de enquadramento do MBFT com consulta local rápida e valores de multa integrados. |
| Circunscrição Rodoviária CE | Offline | Base local de trechos rodoviários BPRE/PRF. Funciona sem sinal telefônico. |
| Identificação Veicular (PDFs) | Offline | Apostilas e apresentações de nivelamento técnico embutidas no pacote do app. |
| Sinistro de Trânsito (ABNT e BAT) | Offline | PDF da norma NBR 10697 e modelo do formulário BAT abertos pelo leitor interno. |
| Procedimentos Operacionais | Offline | Apostila de Planejamento de Bloqueio em Via Pública embutida no app. |
| Agenda Operacional & Anotações | Local | Armazenamento em banco local do dispositivo; não requer conexão. |
| Meus Documentos & Pastas | Local | Manipulação e leitura de arquivos salvos localmente na memória do celular. |
| Quiz de Legislação | Offline | Banco de questões e comentários técnicos processados localmente. |
| Lanterna (Barra Inferior) | Offline | Controle direto do hardware da câmera via canal nativo do Android. |
| Pontos de Referência SOP/CE | Requer Internet | Abre a planilha online completa de levantamento de KMs da SOP/CE. |
| Consultas Externas (Cronotacógrafo, NF-e) | Requer Internet | Acessa servidores do Inmetro, Ministério da Fazenda e Detrans. |
| QRA (BNMP, INFOSEG, SSPDS) | Requer Internet | Encaminha para os portais institucionais de justiça e segurança pública. |
| CRLV-e, CNH-e e PIV | App Externo | Encaminha para a Play Store ou inicializa o aplicativo oficial Vio - QR Seguro. |
| Verificação de Atualizações | Requer Internet | Consulta o manifesto HTTPS remoto para avisar de novas versões disponíveis. |
Boas Práticas Operacionais
Para extrair o máximo de confiabilidade do Fiscaliza em serviço, adote as seguintes diretrizes:
- Verifique Atualizações Periodicamente: Sempre que estiver no posto ou em local com Wi-Fi, abra Configurações e verifique se há atualizações pendentes do aplicativo ou de conteúdo.
- Faça Backup Semanal: Caso utilize ativamente a Agenda Operacional e a pasta Meus Documentos, gere um arquivo de backup semanal e envie para o seu Google Drive ou e-mail pessoal.
- Utilize o Tema Escuro em Turnos Noturnos: O tema escuro preserva a adaptação da visão à penumbra durante abordagens em rodovias não iluminadas e poupa bateria.
- Confirme as Condições de Conexão antes de Acessar Portais Externos: Lembre-se de que serviços como BNMP e INFOSEG dependem da rede de operadora; se estiver sem sinal, foque nas consultas de CTB, MBFT e Circunscrição offline.
Limitações e Responsabilidade Legal
O Fiscaliza é um instrumento tecnológico desenvolvido para facilitar o trabalho do agente público de segurança viária. Por exigência ética e jurídica:
- Não Substitui Sistemas Oficiais: O Fiscaliza não emite autos de infração eletrônicos oficiais de órgãos governamentais (como Talonário Eletrônico do DETRAN ou PRF).
- Não Garante Disponibilidade de Terceiros: O app não possui controle sobre a estabilidade ou mudanças de regra de portais como SINESP, BNMP, Inmetro ou SEFAZ.
- Decisão Funcional Soberana: A lavratura de autos e a decisão jurídica em pista são atos privativos da autoridade ou do agente de trânsito competente, cabendo a este a análise fática da ocorrência.
Ajuda Rápida ("Quero...")
Precisa resolver algo rápido na viatura? Toque na sua dúvida abaixo para ir direto à explicação: