FiscalizaçãoProjeto em tramitaçãoFonte Oficial
PL 2975/2026 propõe temporizadores em semáforos com fiscalização eletrônica
Fonte: Câmara dos DeputadosPublicado em 16/09/2026 às 09:19Verificado em 17/09/2026 às 16:20
Esta proposição ainda não integra a legislação vigente.
Proposição em tramitação
Proposição
PL 2975/2026
Resumo
Proposta em tramitação prevê contagem regressiva em semáforos fiscalizados eletronicamente e condiciona multas ao funcionamento adequado do equipamento.
Nota editorial: Proposta legislativa em tramitação na Câmara; não é norma vigente.
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