MP que flexibilizava regras para mototaxistas perde a validade

A Medida Provisória nº 1.360/2026, que flexibilizava regras para o exercício da atividade de mototaxista, perdeu a validade sem votação pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Senado Federal, com a perda de vigência da medida provisória voltam a valer as regras anteriores. A MP não se converteu em lei; profissionais e operadores devem observar a regulamentação aplicável e as exigências locais.

Fonte oficial: Senado Federal — Medida provisória dos mototaxistas perde a validade.