Proposta em tramitação trata de parada e faixas exclusivas para táxis e aplicativos

O Projeto de Lei 1992/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe assegurar livre parada para embarque e desembarque a táxis e veículos de aplicativo em atendimento ao usuário.

O texto também prevê a circulação desses veículos em faixas exclusivas de transporte coletivo, desde que regulamentada pelos órgãos de trânsito e sem prejudicar a prioridade do transporte público. Trata-se de uma proposta legislativa em tramitação, que ainda será analisada por comissões da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Não é norma vigente.

Fonte oficial: Câmara dos Deputados — PL 1992/2026.