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Deliberação CONTRAN Nº 278/2026 — Prorroga excepcionalmente o prazo de validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos condutores cujos documentos tenham vencimento no período compreendido en

Fonte: Deliberações CONTRAN (SENATRAN)Publicado em 12/06/2026Verificado em 21/09/2026 às 11:50

Fato / norma oficial

Norma

Deliberação CONTRAN Nº 278/2026

Órgão responsável

CONTRAN

Situação

Publicada

Resumo

Prorroga excepcionalmente o prazo de validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos condutores cujos documentos tenham vencimento no período compreendido entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. [Observação: Aprovada pela Resolução 1029/26]

Nota editorial: DECISÃO: PUBLICADO · Score 66/100 (autoridade 30, relevância 11, atualidade 0, confirmação 15, originalidade 10) · algoritmo v2.0.0. Score 66/100 acima do piso de publicação automática (65).

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