FiscalizaFISCALIZA
Menu
Adquirir

Centro de inteligência em legislação de trânsito

O que mudou recentemente na legislação de trânsito?

Novas leis, Resoluções do CONTRAN, Portarias da SENATRAN, mudanças no CTB e análises de especialistas — selecionadas por relevância, com rastreabilidade completa até a fonte original.

O Fiscaliza realiza curadoria de conteúdos sobre legislação e fiscalização de trânsito. As informações normativas devem ser confirmadas na fonte oficial indicada.

Ordenar por:Mais recentesMais relevantesFonte oficial

Resultados filtrados

Limpar filtros

Exibindo atualizações filtradas da mais recente para a mais antiga.

SENATRANPortariaPublicadaOficial

Portaria SENATRAN Nº 692/2026 — Esta Portaria prorroga, em caráter excepcional, até 12 de dezembro de 2026, o prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria Senatran nº 1.008, de 2022, que homologou o sistema informatizado de talão eletrônico

Esta Portaria prorroga, em caráter excepcional, até 12 de dezembro de 2026, o prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria Senatran nº 1.008, de 2022, que homologou o sistema informatizado de talão eletrônico denominado "Talonário Eletrônico AUTUA", desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), inscrito no CNPJ sob o nº 33.683.111/0002-80. [Observação: --]

Resoluções CONTRAN (SENATRAN)
Ler resumoFonte original →
SENATRANPortariaPublicadaOficial

Portaria SENATRAN Nº 417/2026 — Esta Portaria estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos si

Esta Portaria estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest), e respectivos subsistemas, organizados e mantidos pel

Resoluções CONTRAN (SENATRAN)
Ler resumoFonte original →
SENATRANPortariaRevogadaOficial

Portaria SENATRAN Nº 349/2026 — Esta Portaria altera a Portaria Senatran nº 461, de 18 de junho de 2025, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração

Esta Portaria altera a Portaria Senatran nº 461, de 18 de junho de 2025, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (

Resoluções CONTRAN (SENATRAN)
Ler resumoFonte original →